STJ: Arruda instalou “grupo criminoso” no governo do DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nas vésperas do carnaval, por 12 votos a 2, decretar a prisão do governador José Roberto Arruda e de quatro cúmplices por tentativa de suborno e destruição de provas no caso do escândalo da propina do Governo do Distrito Federal. O sexto acusado, Antônio Bento, já tinha sido preso em flagrante no dia 4 de fevereiro, quando tentava subornar, a mando de Arruda, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Arruda foi recolhido a uma cela na sede da Polícia Federal enquanto os outros cinco foram parar no Presídio da Papuda.

O juiz do STJ, Fernando Gonçalves, que decidiu acatar o pedido de prisão, baseou sua decisão nos artigos 299 (falsidade ideológica), e 343 (suborno), ambos do código penal. Segundo ele, a prisão é necessária porque “trata-se de um poderoso grupo de pessoas unidas para dilapidar o patrimônio público”. “A organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade”, escreveu. “Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência de outros crimes que venham a praticar”, frisou. Depois de decidir pela prisão dos acusados, o juiz convocou o plenário do STJ para analisar a sua deliberação. O plenário ratificou a prisão.

O advogado do governador preso, Nélio Machado, que também advoga para Daniel Dantas, entrou no mesmo dia com um habeas corpus (HC) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberação de Arruda. O ministro Marco Aurélio de Melo analisou o pedido do HC e, na sexta-feira (12), deu parecer pela manutenção da prisão de Arruda. Além de permanecer na cadeia, o ex-governador do DF perdeu algumas regalias que vinha tendo. Foi vedada a janela de sua cela e restringidas as visitas.

Roberto Arruda era o preferido do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para ser seu vice na chapa demo-tucana nas eleições de 2010. Registrado em vídeo, no ato de assinatura de um convênio entre a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), em setembro do ano passado, o governador tucano expressou publicamente e de forma humorada sua preferência ao dizer, ao lado do então governador do Distrito Federal, agora na cadeia: “Se eu definisse algo no plano nacional e ele (Arruda) estivesse junto, eu diria vote num careca e ganhe dois”.

A detenção de Arruda foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, motivada pelo flagrante, montado com ajuda da PF, de tentativa de suborno de uma testemunha. O ministro também decretou a prisão de Wellington Morais, ex-secretário de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF), de Haroaldo Brasil, amigo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda e de Geraldo Naves, ex-deputado distrital. Eles são acusados, junto com Antonio Bento, de coagir testemunha e destruir provas. Bento foi preso quando entregava uma sacola com 200 mil reais ao Sombra.

Antes de ser apresentado ao plenário do STF, o pedido de habeas corpus foi enviado pelo ministro Marco Aurélio na quarta-feira (17) à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se pronuncie. Ela tem dois dias para elaborar o seu parecer sobre o pleito, o que praticamente elimina a chance do pedido para soltar Arruda ser levado ao plenário do STF na quinta-feira (18). O próprio ministro relator do caso, Marco Aurélio Melo, disse antes de entrar em plenário na quarta-feira que o habeas corpus só deverá ser julgado na semana que vem. Perguntado se Arruda ficará preso mais uma semana sem que seu pedido de liberdade seja julgado de forma definitiva, o ministro disse que o processo do governador não deve ser diferenciado. “Tantos outros ficam [presos], por que este paciente não ficaria?”, questionou. “Processo para mim não tem capa, processo para mim tem conteúdo”, completou Mello.

O procurador geral, Roberto Gurgel, informou que o parecer sobre o pedido da defesa de Arruda está sendo estudado. Ele lembrou que a posição do Ministério Público sobre a prisão de Arruda “já é conhecida”. O órgão defende que ele continue detido. “São os mesmos motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, que é assegurar que as investigações possam prosseguir, sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas. Nesse momento é fundamental que se possa prosseguir na colheita das provas”.

Os atos da Justiça e do procurador-geral, somados às mobilizações populares e à perda da base de sustentação política na Câmara Distrital estão colocando um ponto final na tortuosa carreira política de Arruda. E desta vez a revista Veja, vezeira em acobertar delitos de integrantes da oposição, não poderá estampar em suas páginas amarelas - como aconteceu semanas antes do escândalo do panetone estourar - que o governador Arruda “deu a volta por cima”, numa referência ao caso da violação do painel do Senado em 2001, quando ele admitiu a fraude, depois de negá-la veementemente, e renunciou ao cargo para escapar da cassação. Agora, depois de tanta trapalhada, até mesmo os membros da quadrilha de Arruda estão anunciando que vão votar por sua cassação.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que também tinha pedido a prisão de Arruda, divulgou nota oficial logo após a detenção para afirmar que “a prisão de José Roberto Arruda repõe a ordem, a lei e o bom senso à política brasileira”. “A decisão confere esperança à sociedade de que é possível derrotar a corrupção. A prisão do governador pode ser o marco histórico da quebra da impunidade na política brasileira. A Justiça agiu, como é de seu dever”, afirma Ophir. (SC)

Publicado na Hota di Povo, edição 2.839